PISO SALARIAL - 2017
Piso salarial dos professores é atualizado em 11,36% e passa a valer R$ 2.135,64
O piso salarial do magistério foi atualizado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor é de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. CONTINUE LENDO
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COMO É REAJUSTADO O PISO SALARIAL NACIONAL
DOS PROFESSORES?
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação, traz no seu texto:
Artigo 5º - O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
Parágrafo Único: A atualização de que trata este artigo será calculada utilizando-se a variação do crescimento do valor anual mínimo por aluno (de um ano para outro), definido em portarias ministeriais.
Valor custo aluno anual (o que se deve gastar, no mínimo, por aluno durante o ano) é obtido a partir da quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental nos Estados, Distrito Federal e Municípios e é o custo potencial de um aluno da educação básica, durante o período de um ano, para garantir a qualidade do ensino. Através de portarias o Ministério da Educação publica no Diário Oficial da União, sempre ao final de cada ano, obrigatoriamente, esse valor estimativo referente ao ano seguinte, que se não houver nenhuma alteração acaba sendo confirmado durante o ano.
Então, como se reajusta do Piso Salarial dos Professores?
Exatamente aplicando-se o que determina a Lei do Piso no seu Artigo 5º, como por exemplo o mais recente de janeiro de 2015.
O Artigo 5º da Lei diz, textualmente, "variação do crescimento do valor custo aluno de um ano para outro".
Pelas Portarias do MEC: Custo aluno de 2013 R$ 2.022,15; custo aluno de 2014 R$ 2.285,57; a variação (crescimento entre esses dois anos) foi de 13,01% (índice do Piso para 2015).
Observação: O MEC publicou em Portaria, em dezembro de 2014, o valor custo aluno para 2015, que será de R$ 2.576,36, que em relação ao custo aluno de 2014 R$ 2.285,57, teve uma variação (crescimento) de 12%, que deve ser o índice do Piso em 2016, se não houver alteração (para menos) por pressões dos Governadores e Prefeitos.
Ou seja, se não acontecer a revisão e a atualização do nosso Plano de Carreira, em 2016 não passaremos, a partir da Classe B (licenciatura), dos 12% de reajuste, se não for menor por imposição do Sr. Ricardo Coutinho, como nesse ano de 2015!
APLP
